A tutela jurídica da Ciência e da pesquisa científica na área do Meio Ambiente e da Biodiversidade

Dando continuidade as nossas atividades relacionadas a Semana do Meio Ambiente, ontem quem esteve conosco foi a nossa colega Dra. Marie Madeleine H. de P. Lima - Ms. em Direito, uma ativista nas causas ambientais e participante do Circuito Butantan da Maior Idade para conversar sobre "A tutela jurídica da Ciência e da pesquisa científica na área do Meio Ambiente e da Biodiversidade."

Na sua apresentação Madeleine, dentre outra coisas, enfatizou o Art. 225 da Constituição Federal que diz: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." 

Um outro conceito destacado foi o de "prestação positiva" onde as autoridade devem mais que elaborar políticas públicas, mas ter uma atitude concreta e disponibilizar meios para a implantação. Nossos agradecimentos à Madeleine.